Auxílio Maternidade

A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) possui o Auxílio Maternidade para beneficiar as mães advogadas, que ficarão isentas da anuidade da Caixa no respectivo ano que derem à luz.

Para ter o benefício, a advogada deve requerer em até 120 dias contados da data do nascimento.  A Portaria nº 002/2011 garante o auxílio, mas que só poderá ser concedido para as advogadas que estejam adimplentes com as anuidades da OAB-CE.

A referida portaria determina, ainda, que nos casos de nascimentos durante ou após outubro, mês do exercício financeiro da CAACE, a advogada fica isenta da anuidade do ano subsequente. Considerando a importância e permanente necessidade de estímulo à mãe advogada, o presidente da CAACE, Júlio Ponte, destaca que o auxílio maternidade é mais uma vitória para a advogadas cearense.

 

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