A Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) juntamente com a Escola Superior de Advocacia e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, realizaram o II Congresso de Direito do Consumidor.

Em celebração aos 29 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o encontro debateu as mudanças nas relações de consumo e legislações em defesa dos consumidores nos últimos anos.

Para o presidente da CAACE e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Sávio Aguiar, “a realização do congresso reforça a importância de se debater sobre a modernização dos processos implantados no âmbito jurídico, para fortalecer a defesa dos consumidores. Além de ser uma excelente iniciativa para promover a capacitação da advocacia cearense”.
Para o presidente da ESACE, Andrei Aguiar, “o consumidor tem assumido uma postura mais atuante na busca por seus direitos e cobrado cada vez mais celeridade e atualização nas legislações. Por isso, é necessário que os advogados da área acompanhem de perto e debatam essas mudanças para que assim possam atuar na defesa dos consumidores”.

Thiago Fujita, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, fala da importância dos debates na área: “As relações de consumo mudaram bastante de 1990 para hoje, então nós buscamos trazer debates sobre como a defesa do consumidor se modernizou e quais são as medidas importantes de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico em relação à esfera do consumo”.

O encontro contou com debates sobre “Evolução dos direitos do consumidor e perspectivas para o futuro”, “Programa de combate à produção e ao consumo de alimentos de origem animal clandestino”, “A força da informação na relação de consumo”, “Advocacia empreendedora no direito do consumidor”, “Lei Geral de Proteção de Dados e a proteção do consumidor”, “O superendividamento do consumidor e uma análise do projeto de lei federal nº 3515/2015”, “Conexões e distanciamentos entre o direito civil e do consumidor” e “A crescente aplicação jurisprudencial da teoria do desvio produtivo do consumidor”.

Os temas foram abordados pelos juristas e professores José Geraldo Brito Filomeno, que foi coautor do anteprojeto do vigente CDC; Yves Tavares, auditor fiscal do Ministério da Agricultura; Amélia Soares da Rocha, defensora pública e presidente ADPEC; Renato Porto, advogado e professor universitário; Ricardo Morishita Wada, ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC); Sávio Aguiar, presidente da CAACE e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor; Marcus Dessaune, membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB Nacional; e Murilo Gonçalves, advogado e professor universitário.